Sinopse

O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento que deve ser largamente festejado, dado o marasmo editorial que se verifica, infelizmente, nesse especializado segmento das letras jurídicas. A satisfação é ainda maior, por certo, quando vem à luz obra do quilate destes Comentários à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, de autoria do eminente advogado Pedro Duarte Neto. Trata-se de precioso trabalho de análise e meditação jurídica, inédito entre nós e de grande oportunidade, eis que esmiúça as particularidades de lei novíssima e especial, de fundamental significado para o desenvolvimento e a contínua consolidação do Poder Marítimo Nacional. O autor dispensa apresentações. A experiência acumulada em mais de duas décadas de dedicada atuação na assessoria jurídica da Diretoria de Portos e Costas, advogado com muitas milhas navegadas nas águas, por vezes, turbulentas do Direito de Navegação, membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo, são credenciais suficientes para conferir a sua obra a qualificação e o destaque merecidos. É de se aplaudir também o esforço e o empenho do Poder Público, sob a inspiração do Ministério da Marinha, notadamente da DPC, para dotar o país de uma legislação adequada às suas necessidades, instrumento indispensável não só para o incremento do negócio da navegação, como também, e principalmente, para a salvaguarda da vida humana e segurança do tráfego em águas sob a jurisdição nacional

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