Produto sob Encomenda Aborda um dos temas mais instigantes do Direito Constitucional e Civil contemporâneos: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Trata-se de um apanhado teórico e prático do problema, tratado a partir do ordenamento nacional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
| Peso: | 0,295 kg |
| Número de páginas: | 224 |
| Ano de edição: | 2011 |
| ISBN 10: | 8577004287 |
| ISBN 13: | 9788577004287 |
| Altura: | 22 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Constitucional |
(11) 97612-2217
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