Sinopse

Esta obra, organizada por dois ícones do cenário acadêmico e político brasileiro Gilmar Mendes e Paulo Paiva oferece aos estudantes e demais interessados em Políticas Públicas uma abordagem institucional da ação do setor público, buscando conciliar a eficiência da economia e a equidade na sociedade. É sabido que o setor público cumpre papel fundamental no desenvolvimento do Brasil, ao assegurar um ambiente estável e seguro para os investimentos e também ao oferecer políticas públicas que estimulem a eficiência da economia e a equidade na distribuição dos recursos. E as demandas sobre o setor público no Brasil são enormes e complexas, uma vez que o país tem grandes dimensões e muitas desigualdades.A Constituição Brasileira estabelece o macro ordenamento para as instituições, o regime político e as políticas públicas. No que se refere às políticas públicas, ao menos três temas indicam tensões ou desafios cuja origem está na organização institucional das políticas públicas 1 a tensão que emana do modelo de federalismo, 2 o conflito entre disponibilidade de recursos orçamentários e a expansão dos programas governamentais, principalmente das políticas públicas, e 3 a judicialização das políticas públicas. E os desafios apontam ainda três aspectos cuja origem está nos modelos de gestão pública, que se distingue da gestão privada porque trata de escolhas públicas exercidas por eleitores, burocratas e políticos gestão, governança e governabilidade. Os capítulos deste livro analisam

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