Sinopse

Através das audiências públicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) buscou aproximar-se da sociedade, colocando em discussão os assuntos extrajurídicos envolvidos nas ações de inconstitucionalidade com a finalidade de legitimar suas decisões pelo conhecimento compartilhado com a sociedade no processo deliberativo/argumentativo desencadeado. Dessa forma, as audiências pluralizaram o processo de interpretação e de aplicação constitucional com a inserção de sujeitos sociais na Jurisdição Constitucional. Com isso, procura-se estabelecer a representação democrática, com a finalidade de alcançar a legitimidade, que se funda, atualmente, em princípios constitucionais como a dignidade humana, a soberania popular e o princípio republicano, ou seja, em uma doxa democrática e republicana. Desse ponto em diante, impossível não compreender como os elementos dóxicos passam a fazer parte do universo jurídico, a fim de tornar as decisões judiciais, não apenas legais, mas também legítimas para os valores democráticos, ainda que se limite a participação a certo grupo de participantes, é o início de um diálogo com a sociedade.

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