Sinopse

Os temas essenciais deste livro, iniciando-se pelo Auto de Prisão em Flagrante (APF), versam sobre a normatização e a constitucionalidade do Auto de Prisão em flagrante lavrado em razão da prática de crimes militares na esfera das atribuições da Justiça Militar da União. As questões de ordem teórica e práticas apreciadas na presente obra ocorreram em razão da escassez da abordagem do instituto do Auto de Prisão em flagrante de competência da Justiça Militar da União pela sociedade civil. Isso porque, a justiça castrense apresenta peculiaridades em relação à justiça comum para garantir a manutenção dos princípios constitucionais da disciplina e hierarquia, inerentes às Forças Armadas. De modo que se apresentam as minúcias que diferenciam a prisão em flagrante por delitos castrenses em relação aos crimes comuns, ressaltando-se a necessidade da observância dos direitos e garantias do preso por delitos militares, uma vez que o Auto de Prisão em flagrante no âmbito da Justiça Militar da União é comumente lavrado por autoridade leiga em matéria jurídica. Também não se ignorou a necessidade de maior apreciação doutrinária sobre a normatização do instituto, bem como a sua adequação aos mandamentos constitucionais, a fim de se evitar o relaxamento da prisão em flagrante. Quanto à temática do Inquérito Policial (IP) no âmbito da Justiça Militar da União, discute-se o seu conceito e finalidade, modos de instauração, características, competência para conduzir o inquérito, medidas a serem

Detalhes do produto