Sinopse

Na 7.ª edição da obra Constituição Federal Comentada, revista, atualizada e ampliada, o Prof. José Miguel Garcia Medina também analisou importantes emendas constitucionais aprovadas ao longo do ano de 2021, bem como expressivas alterações legislativas que disciplinam temas constitucionais. Além disso, adicionou julgados expressivos a respeito dos temas versados ao longo da obra.Dentre as alterações realizadas no texto constitucional e que exigiram o acréscimo de comentários, destacam-se a Emenda Constitucional 1092021 decorrente daquela que ficou conhecida como PEC emergencial, sobre direito financeiro, a Emenda Constitucional 1112021, que realizou nova reforma eleitoral, e as Emendas Constitucionais 113 e 1142021 desdobramentos da denominada PEC dos precatórios.Algumas das novidades legislativas exigiram redobrada atenção, tal como ocorreu, por exemplo, com as alterações decorrentes da Lei 14.1972021, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, e com a reforma da Lei 14.2302021, que impôs profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras.Esta edição contém duas novidades importantes Precedentes, súmulas e jurisprudência selecionada estarão disponíveis no formato digital para, com isso, fa

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