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Estudos De Direito Da Uniao Europeia 5 Ed Pais, Sofia Oliveira Almedina
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Sinopse

Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O funcionamento da União Europeia com vinte e sete Estados-Membros, dada a saída do Reino Unido em 31 de janeiro de 2020, é ainda objeto de reflexão. O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.


Detalhes do produto

Peso: 0,3 kg
Número de páginas: 208
Ano de edição: 2022
ISBN 10: 9894004474
ISBN 13: 9789894004479
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 5
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Internacional


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