Este livro busca retratar o processo de formulação da Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como trazer a lume seus principais conceitos e os contornos estabelecidos por seu decreto regulamentador. Considerando, sobretudo, umcontexto no qual são lançadas as bases para um novo parâmetro de construção legislativa que contemplam a gestão ambiental, a participação e a organização social, o crescimento econômico e a articulação de políticas públicas calcadas no princípio do desenvolvimento sustentável.
Peso: | 1,145 kg |
Número de páginas: | 820 |
Ano de edição: | 2012 |
ISBN 10: | 8520433790 |
ISBN 13: | 9788520433799 |
Altura: | 22 |
Largura: | 16 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Ambiental |
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