Sinopse

O livro procura entrelaçar os principais paradigmas da Educação e do Direito na perspectiva da violência escolar. Inicialmente, trata dos seculares problemas da educação que contribuem para a existência de atos infracionais e graves situaçãoes de indisciplina que prejudicam o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, além de gerar sérios conflitos entre professores, alunos e famílias. Destaca que milhares de alunos que ingressam no sistema educacional são duplamente vitimizados, seja pelos maus-tratos na família e em sociedade, seja pela ausência e/ou insuficiência da rede municipal de proteção integral. Na sequência, depois de defender que a indisciplina escolar, como regra, deve ser discutida interna corporis, defende a processualização administrativa para a possível punição deatos mais graves, excluindo-se as infrações moderadas e leves, bem como as crianças, independente da gravidade dos atos. Mostra que cada escola, além da parte pedagógica, deve discutir e aprovar, independentemente de lei ditada pelo Congresso Nacional, o Regimento Interno ou similar, com a precisa definição da gravidade dos atos de indisciplina, as fases do processo e as sanções administrativas correspondentes, de acordo com os paradigmas do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Após, explica as contradições do Direito Penal e a atuação das autoridades policiais nas escolas e demonstra que o Estatuto da Criança e do Adolescente possui exaustivo rol de normas jurídicas

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