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Direitos Fundamentais Na Cooperacao Juridica Internacional Abade,denise Neves Saraiva Jur (somos Educacao-tecnicos)
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Sinopse

A obra analisa de forma sistemática e crítica a incidência dos direitos fundamentais nos pleitos de cooperação jurídica internacional penal, enfocando modo, forma e intensidade da aplicação desses direitos pelos nossos Tribunais Superiores, e ainda com estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Comparado. Parte-se da premissa que o processo cooperacional penal deve levar em consideração a proteção de direitos fundamentais, ou será forçado a tanto, seja pelos tribunais internos, seja pelas instâncias internacionais de proteção de direitos humanos.


Detalhes do produto

Peso: 0,504 kg
Número de páginas: 411
Ano de edição: 2013
ISBN 10: 8502187082
ISBN 13: 9788502187085
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Geral


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