Sinopse

O livro reflete sobre a dimensão ecológica da Constituição Federal, reconhecida, por vários títulos, como Constituição Ecológica. A Carta Federal constitui utopia democrática, ao conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de todos, aí incluindo as gerações futuras em razão do princípio da solidariedade intergeracional. Na realidade, a Carta Magna se apoia no fundamento ético inquestionável da dignidade da vida, horizonte de toda ética e de todo direito. Não se deixa de apontar os entraves jurídicos e econômicos para a utilização do tributo como meio de defesa e proteção do meio ambiente e conclui-se que somente o entrave político pode impedir a efetividade desse instrumento

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