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  • PATENTES FARMACEUTICAS E ACESSO A MEDICAMENTOS

PATENTES FARMACEUTICAS E ACESSO A MEDICAMENTOS

CARVALHO, PATRICIA LUCIANE DE ATG - ATLAS CONCURSO, JURIDICO, DIDATICO (GRUPO GEN)
Status Produto Produto sob Encomenda
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Por: R$ 94,00
Sinopse

O objetivo deste livro é analisar o direito ao acesso a medicamentos e o direito às patentes farmacêuticas sob o enfoque dos direitos humanos, com destaque para o desenvolvimento sustentável. Analisa, de forma sistêmica, a proteção oferecida ao acesso a medicamentos, às patentes farmacêuticas e ao desenvolvimento, pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. O texto avalia também a eficácia conjugada desses direitos, as controvérsias dessa necessária conjugação, as flexibilidades dos tratados e da legislação para melhor eficiência dos direitos e as alternativas para a realização dessas respectivas proteções, para que colaborem com o desenvolvimento sustentável. A autora compartilha a visão de que o direito à propriedade intelectual não deve ser considerado ilimitado ou absoluto, na medida em que tem uma função social. Há que se buscar um adequado equilíbrio entre a proteção dos direitos do inventor e de exploração comercial de um invento científico e os direitos sociais, dentre eles a saúde. O tema não poderia ser mais oportuno e relevante, tendo em vista a inédita decisão do Estado brasileiro de determinar o licenciamento compulsório de medicamento para o tratamento da Aids, produzido por laboratório multinacional, com fundamento em interesse público, em 4 de maio de 2007.

Detalhes
Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 220
Ano de edição: 2007
ISBN 10: 8522448337
ISBN 13: 9788522448333
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Direito : Direito Geral

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