Sinopse

Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto. Neste volume você encontrará: Lei nº 5.172, DOU 27/10/1966 Constituição Federal, DOU 05/10/1988 (Título VI – Da Tributação e do Orçamento) Lei de Execução Fiscal – Lei nº 6.830, DOU 24/09/1980 Lei do Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006, Rep. DOU 31/01/2009 A Coleção de Bolso possui 17 títulos que contemplam as principais áreas do Direito. Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional.

Detalhes do produto