"A obra tem como objetivo dar um panorama geral sobre a necessidade da Proteção Social, sua evolução histórica internacional e no Brasil, além de mostrar os principais pontos existentes nas legislações relacionadas com a Seguridade Social (saúde, assistência e, em particular, previdência social), abordando os principais princípios constitucionais relacionados, os regimes previdenciários existentes e os principais conceitos relacionados ao custeio do sistema previdenciário e os benefícios existentes. Abordam-se detalhes a respeito do financiamento do sistema, alguns importantes institutos, tais como decadência, prescrição e imunidade (isenção) de contribuições. Também se detalha os principais crimes relacionados à Previdência Social. Destaca-se que foram acompanhadas as alterações das legislações até a Lei nº 13.134/2015, Lei nº 13.135/2015, Medida Provisória nº 676/2015 e Lei Complementar nº 150/2015. "
Peso: | 0,3 kg |
Número de páginas: | 496 |
Ano de edição: | 2015 |
ISBN 10: | 8584230335 |
ISBN 13: | 9788584230334 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Previdenciário |
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