"Por meio de um estudo sistemático a respeito da pena de perdimento aduaneira, esta obra visa a interpretar o instituto à luz da Constituição Federal e determinar os casos em que sua aplicação poderá ou não ser considerada inconstitucional. Para tanto, perpassa pela conceituação do instituto e determinação da sua natureza jurídica. A partir disso, procura expor com clareza os pressupostos para sua aplicação. Enfrenta ainda a pena de perdimento aduaneira em face aos princípios constitucionais e ao direito fundamental da propriedade, buscando indicar os limites para sua aplicação. Trata-se de uma obra atual e relevante, dada a crescente aplicação desta penalidade e da jurisprudência que, sem conhecer os pressupostos e limites para aplicação da pena de perdimento, é hesitante e vacilante."
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 186 |
Ano de edição: | 2016 |
ISBN 10: | 8571297967 |
ISBN 13: | 9788571297968 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Comércio Exterior |
Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.
Avaliações