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Tribunal De Nuremberg, O - 2ª Ed. Ferro, Ana Luiza Almeida Del Rey
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Sinopse

O presente estudo versa sobre o chamado Tribunal de Nuremberg, que julgou os grandes criminosos de guerra nazistas, percorrendo criticamente, em linguagem clara e objetiva e com ilustrações, a fascinante e polêmica via pavimentada com os seus precedentes, as características de seu Estado e julgamento, a jurisdição e o caráter internacional do Tribunal, os principais aspectos de seu procedimento e os princípios de Direito Internacional reconhecidos pelo Estatuto e pelo julgamento do Tribunal, com destaque para a afirmação do Direito Internacional, a questão dos fatos justificativos, a garantia de um processo equitativo, os três crimes internacionais e o tema da participação criminosa, em busca do legado de Nuremberg, presente no atual Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia. Questões como a do princípio da legalidade em matéria penal internacional e da obediência hierárquica, entre outras, presentes em Nuremberg, afiguram-se ainda hoje fundamentais em qualquer discussão sobre Justiça Penal Internacional. As regras e princípios estabelecidos em Nuremberg, absorvidos e moldados pelo Direito Internacional, fundamentaram vigorosamente, de forma inédita até então, a luta contra a prática de crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, a qual desembocaria na instituição dos Tribunais Penais Internacionais ad hoc para a antiga Iugoslávia e para Ruanda, respectivamente criados em 1993 e 1994, e, por fim, no tão sonhado Tribunal Penal Internacional, insti


Detalhes do produto

Peso: 0,22 kg
Número de páginas: 119
Ano de edição: 2019
ISBN 10: 8538405381
ISBN 13: 9788538405382
Altura: 22
Largura: 15
Comprimento: 1
Edição: 2
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Penal


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