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A Penhora Na Execucao Fiscal - Penhora "on Line" E O Principio Da Menor Onerosidade Rosa,íris Vânia Santos Noeses

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Sinopse

A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo entre a Lei n° 6.830/1980 e as disposições do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), inclusive apontando incompatibilidades entre os dois documentos normativos. Cuida de todas as formas de defesa do executado. Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes. Dedicando-se à penhora “on line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.


Detalhes do produto

Peso: 0,342 kg
Número de páginas: 280
Ano de edição: 2019
ISBN 10: 8583101132
ISBN 13: 9788583101130
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 2
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro


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