Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. ESTATUTO DO TORCEDOR - instituído pela Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, tem como principal finalidade disciplinar os direitos e deveres dos torcedores no Brasil. Trata-se de uma normatização das atividades desportivas no Brasil, com especial foco para o futebol, esporte mais popular no país. Visando assegurar melhores condições para os espectadores destas atrações, principalmente com relação à segurança, determina algumas medidas de suma importância, como a criação de Juizados Especiais nos estádios e ginásios esportivos. A proximidade de dois grandes eventos esportivos no nosso país - a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016 - torna esse diploma um instrumento ainda mais relevante no cenário legislativo nacional.
Peso: | 0,031 kg |
Número de páginas: | 32 |
Ano de edição: | 2012 |
ISBN 10: | 8502177877 |
ISBN 13: | 9788502177871 |
Altura: | 16 |
Largura: | 12 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Legislação e Códigos |
Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.
Avaliações