Sinopse

"Acréscimo de importantes diplomas (entre leis, decretos, regimentos internos etc.), com destaque para: Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Estatuto dos Militares e Estatuto da Terra Legislação Previdenciária Principais Convenções Internacionais Regimentos Internos do STF e do STJ (divisão exclusiva = agilidade na pesquisa) O conteúdo foi criteriosamente selecionado com base na grade curricular das principais faculdades de direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. As notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, foram mantidas, assim como os índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Tradição, organização e estrutura, aliadas à confiabilidade do nome Saraiva, explicam que seja há mais de 10 anos o produto de legislação mais vendido no mercado. Últimas Atualizações da 29.ª edição: Constituição Federal Reforma da Previdência Social (EC 103) Polícias penais (EC 104) Transferência de recursos federais (EC 105) Código Civil Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratu

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