Sinopse

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação de Direito Ambiental. Trata-se de legislação seca, organizada de formaobjetiva e aprofundada na área de Direito Ambiental, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e índices facilitadores de consulta. Destaques desta edição: • Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares – PROMOT (Resolução CONAMA n. 493, de 24-6-2019) • Método alternativo ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil (Resolução CONCEA n. 45, de 22-10-2019)

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