Categorias: Idiomas | Português


Reforma Da Previdencia - Emenda Constitucional N. 103/2019 E O Regime Geral De Previdencia Social Alencar,hermes Arrais Saraiva Jur Univ & Concursos (somos Educacao-tecnicos)
Avaliações

Por: R$ 99,00

1x sem juros no cartão

Status Produto Produto Disponível
Calcule o prazo de entrega e frete

Sinopse

A Emenda Constitucional da Reforma da Previdência é o mais importante marco do Seguro Social no século XXI, por alterar, drasticamente, os requisitos e critérios para obtenção das prestações previdenciárias, tais quais, aposentadoria e pensão, agravar os parâmetros de apuração da base e do coeficiente de cálculo da renda mensal, impor regras restritivas à cumulação de benefícios, não permitir conversão de tempo especial em comum, reduzir a abrangência da competência delegada, exasperar as alíquotas contributivas, desconsiderar contribuições recolhidas sobre base inferior ao salário mínimo, revogar as regras de transição das Emendas Constitucionais n. 20, 41 e 47, entre tantas outras modificações no Texto Constitucional. Esta obra traz a análise detida de cada uma das alterações promovidas pela Nova Previdência na dimensão do Regime Geral de Previdência Social, abordando a competência jurisdicional, princípios constitucionais, a relação de custeio e de benefício. Além de conter referências ao Projeto de Lei Complementar n. 245/2019, à Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019, e à Lei n. 13.876, de 20-9-2019.


Detalhes do produto

Peso: 0,3 kg
Número de páginas: 352
Ano de edição: 2020
ISBN 10: 8553617548
ISBN 13: 9788553617548
Altura: 24
Largura: 17
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


Quem viu este produto, comprou também!