Sinopse

Com muita satisfação, chegamos à segunda edição desta obra, com o diferencial da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) já em vigor e a discussão sobre o tema privacidade em ebulição. Semelhante à primeira edição, a epidemia e o isolamentosocial perduram, acentuando a digitalização da sociedade e colocando em evidência a necessidade de implementação eficaz dessa legislação e disseminação de uma cultura de proteção de dados pessoais e de privacidade. Neste período, houve um salto na migração para o mundo digital, sem que a sociedade estivesse totalmente preparada para tal movimento. No meio do caminho ficaram à deriva a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais. Com ataques cibernéticos e disseminação de fake news, aumentaram e surgiram diversas discussões sobre a gestão de dados de saúde para fins de monitoramento de isolamento social. Os vazamentos têm sido cada vez mais frequentes, expondo enormes quantidades de dados sensíveis de cidadãos com diversas consequências negativas para esses usuários e também para as empresas. O prazo para o início da vigência das penalidades previstas na LGPD está próximo e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados vêm trabalhando em uma agenda intensa para se organizar e regulamentar os pontos necessários da Lei. Muitas pessoas jurídicas, assim como físicas, vêm buscando se adequar à nova legislação e a essa nova realidade em que o titular tem o controle sobre o uso de seus dados pessoais. No entanto, muito ainda

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