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Defesa Nacional E Forcas Armadas - Uma Perspectiva Do Direito Militar Da Seguranca Em Estado Constitucional Democratico Gouveia,jorge Bacelar Almedina

Por: R$ 179,00

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Status Produto Produto indisponível

Sinopse

O tema da Segurança veio infelizmente para ficar no dealbar deste terceiro milênio, condicionando as nossas vidas, individuais e coletivas, nas esferas pública, privada e social. Não obstante as novidades trazidas pelo controverso - mas estimulante e revolucionário? conceito de "Segurança Humana", é inegável reconhecer o papel primordial que o Direito Militar desempenha, enquanto mais antiga dimensão do Direito da Segurança que regula as Forças Armadas na sua posição estrutural do Estado, configurando as melhores condições em que a Segurança Nacional, seu objetivo fundamental, pode ser provida. De todo o modo, o estudo do Direito Militar tem-se conservado muito confinado ao reduto das instituições castrenses, sendo certo que a sua abertura como disciplina científica, com uma indiscutível ótica extrajurídica, se impõe: pensando não apenas no proverbial dever fundamental de todos os cidadãos defenderem a sua Pátria como na interação crescente da atividade militar com as outras funções e estruturas de Segurança Nacional. Aqui radica o propósito deste livro: oferecer uma visão global acerca do Direito Militar, situando-o no ambiente mais largo que a Segurança Nacional assume neste tempo de Estado Constitucional de Direito; não se esquecer, por outro lado, as opções específicas que Portugal tomou no tocante à construção do seu "edifício militar", tendo por fundamento a Constituição Militar Portuguesa.


Detalhes do produto

Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 310
Ano de edição: 2022
ISBN 10: 9894005128
ISBN 13: 9789894005124
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Constitucional


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