REFLEXOES SOBRE FINANCAS PUBLICAS E DIREITO FINANCEIRO juspodivm especial
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA forense
Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da Lei, ...
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TEORIA DOS GASTOS FUNDAMENTAIS - ORCAMENTO PUBLICO IMPOSITIVO – DA ELABORACAO A EXECUCAO almedina pod
O presente livro, originário de minha tese para professor titular apresentada à Faculdade de Direito da UERJ, pretende reconstruir a teoria da impositividade orçamentária, demonstrando que as leis orç...
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