LUCRO REAL NO CONTEXTO DA CONSTITUICAO, O malheiros
Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamenta...
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PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR malheiros
"Na primeira parte desta obra, apresenta-se o status quo da insegurança decorrente das decisões subjetivas adotadas pelo STF; na segunda, apresentam-se os paradigmas históricos e filosóficos, fundam...
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