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A obra apresenta ligações entre Direito e Urbanismo e destaca os contornos jurídicos dos instrumentos previstos na legislação, em especial, para viabilizar grandes projetos urbanos. São observados ...

Embora a multiplicidade de temas que cercam a Lei nº 8.666/93 seja imensa, a presente obra conseguiu vencer uma difícil missão: reunir, ao longo de seus dez capítulos, tanto assuntos envolvendo aspect...

Atual e contemporânea, a presente obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema da improbidade administrativa, analisando-o sob diversos vieses e à luz das recentes alterações promovi...

O que distingue a 10ª edição desta obra relativamente à anterior é a sua atualização tendo designadamente em consideração a Revisão do CPP de 2021, outros diplomas legais recentemente publicados dos q...

O alojamento turístico, em ambas as modalidades - empreendimentos turísticos e alojamento local, tem vindo a obter uma grande adesão, motivada, por um lado, pelo crescimento exponencial do turismo e, ...

Quem diria? Os advogados e solicitadores já podem praticar atos notariais por videoconferência, sem necessidade da presença física dos interessados. Ainda que o regime esteja numa fase experimental, c...

Tendo esgotado a 1.ª edição do Direito da Contratação Pública, publica-se agora esta nova edição para nela incluir 2 novos Estudos. Ambos estão marcados pelas vicissitudes das experiências vividas rec...

A temática da execução de sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração constitui um campo de investigação de excelência na dogmática administrativista, enquanto último reduto da gara...

A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-...

Como mencionado na 1ª edição deste livro, as arbitragens, mediações, dispute boards e negociações administrativas integram o cotidiano da Administração Pública brasileira. Já fazem parte de todas as l...

A obra “Inteligência Artificial e fundamentação: limites e possibilidades às decisões administrativas e judiciais no Brasil” aborda de forma realista, porém, não conformada, a relação cada vez mais de...

O livro trata dos mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do setor de rodovias federais, buscando entendê-los a partir das cláusulas contratuais, dos re...

Nesta obra são analisados detidamente julgados do Supremo Tribunal Federal que discutiam o enquadramento constitucional da Advocacia Pública Municipal, para seccionar os fundamentos e entendimentos pe...

A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões foram travadas ao longo desse tempo. Críticas e elogios foram feitos, mas uma coisa é certa: boa parte da...

“Neste livro sobre as opções jurídicas quanto à prevenção e ao combate à corrupção, Victor Aguiar de Carvalho, dialogando com uma literatura atual e madura, destaca a importância de um arranjo consist...

A presente obra se destaca pela originalidade do conteúdo abordado e pela forma didática com que os temas são tratados, buscando garantir permanente interação entre as linguagens jurídica e institucio...

A Obra é o resultado de um projeto sobre "Municípios e Freguesias. Administração Local. Regime Jurídico das Autarquias Locais, Entidades Intermunicipais, da Transferência de Competências do Estado e d...

Este livro constitui o 2º Volume e é resultado de um projeto sobre os municípios e freguesias, regime jurídico, entidades intermunicipais, novas competências e diplomas sectoriais, integrando remissõe...

XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo PROGRAMA Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto Porto, 22 e 23 de outubro de 2021 Regimes gerais d...

“Princípios são fachos de luz que iluminam os mais obscuros caminhos do conhecimento humano”. Este é o ponto de partida para entendermos o propósito de Humberto Lucchesi de Carvalho e Roberto Miglio S...

Este livro traz uma abordagem inédita sobre Direito Administrativo Militar, abarcando, em síntese, o regime jurídico dos militares federais e estaduais. Em linguagem simples e objetiva, o autor discor...

A presente obra reúne vários comentários sobre Contratação Pública que, na sua maioria, o Autor teve a possibilidade de abordar no exercício da advocacia, a qual tem vindo a desenvolver na área do Dir...

As últimas edições deste livro centraram-se na sua atualização em conformidade com um quadro normativo em constante mutação. Na presente edição, houve, entretanto, condições para dar resposta à necess...

Este livro contém três partes; a primeira versa sobre os modos de acesso à nacionalidade portuguesa, a segunda sobre a entrada, a permanência e saída de estrangeiros, e a terceira sobre os conexos pro...

As presentes notas ao Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública visam auxiliar na interpretação e aplicação prática das diversas normas que compõem esse regime j...

Com um passado e uma origem comum, a ferrovia deve muito ao esforço empreendedor dos ingleses no século XIX. Integrada nesta revolução, a rede lusófona, não só em Portugal, mas também em Angola e Moça...

A sucessiva publicação de alterações legislativas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), como foram o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de Agosto, a Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio, o Decreto-Lei n.º 7...

O livro Nova lei de Improbidade Administrativa 2ª edição 2023 com comentários de todos os artigos da Lei na perspectiva teórica e prática A presente obra estuda, de forma analítica e crítica, as 192 ...