Sinopse

Trata-se de obra muito bem recomendada em prefácio de Humberto Theodoro Júnior e apresentação de Newton De Lucca que parte da concepção do estabelecimento como universalidade de fato, bem como dos elementos que o compõem, sendo traçados critérios para a identificação do trespasse e analisadas as conseqüências de índole obrigacional, principalmente no que toca à circulação de obrigações entre as partes envolvidas no negócio. A incipiente doutrina e a inexistência de jurisprudência sobre o tema tornaram propícia a publicação deste livro. Cumpre ressaltar que, durante todo o desenvolvimento do assunto, há a ponderação de dois valores centrais que orientam toda e qualquer normativa sobre o trespasse, a saber: a continuação da empresa (atividade) e a tutela dos credores. Além disso, vale destacar que este trabalho, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, "desenvolve-se com apurado rigor científico, não só à luz da doutrina nacional, mas sobretudo das fontes de direito comparado".

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