A Revisão Criminal é um instituto de processo penal que, tendo em vista o seu tratamento na legislação pátria, conduz a uma série de polêmicas doutrinárias, que vão desde a discussão sobre a sua verdadeira natureza jurídica até o confronto com o próprio fundamento do direito penal. A Revisão Criminal é um instrumento processual contra o erro judiciário mas que, no Brasil, somente pode ser utilizado em face do erro em desfavor do injustamente condenado, ficando a sociedade à margem desta proteção, já que não é possível uma revisão criminal pro societate. Assim, passando pela análise da legitimidade ad causam para requerê-la e das hipóteses legais que podem motivá-la, este trabalho, buscando fundamentos em outras legislações, é uma importante fonte de pesquisa sobre o tema, já que enfrentou exatamente as lacunas deste instituto na lei processual brasileira.
Peso: | 0,321 kg |
Número de páginas: | 160 |
Ano de edição: | 2009 |
ISBN 10: | 8561209542 |
ISBN 13: | 9788561209544 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 1 |
Idioma : | Português |
Assuntos : | Direito Penal |
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