Sinopse

Versando sobre matéria indispensável para quem está envolvido no estudo do Direito Administrativo, para quem integra o serviço público federal e para aquele que nele deseja ingressar, Servidores Públicos Federais de autoria de Leandro Cadenas Prado – auditor fiscal da Receita Federal, professor e instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda –, chega à sua 9ª edição. Esta edição traz os comentários sobre esse diploma legal em sua versão mais atual, abordando, dentre outras, as seguintes alterações legislativas: Lei nº 11.907, de 2/2/2009, que trata das licenças e apresenta a nova hipótese de afastamento para participação em programa de pós-graduação; Lei nº 12.030, de 17/9/2009, que institui a exigência de concurso público para o cargo de perito oficial criminal; e Lei nº 12.016, de 7/8/2009, que instaura novo regramento para o Mandado de Segurança. Apresenta, ainda, regulamentos recentemente publicados, novos julgados do STF e do STJ sobre o tema, bem como questões propostas em concursos públicos recentes, lançando as bases de um conhecimento duradouro e aprofundado sobre a matéria.

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