Sinopse

A presente obra, numa linguagem de fácil compreensão, trata da Seguridade Social de forma sistemática, didática, oferecendo uma visão ampla das áreas que a matéria abrange: Direito Previdenciário (financiamento e benefícios), Infortunística, Assistência Social e Saúde. Temas dos mais simples aos mais complexos, de intensa discussão na doutrina e na jurisprudência, foram abordados, permeados de inúmeras e atualizadas referências e citações de julgados dos diversos Tribunais do País. O livro destaca as mais recentes alterações constitucionais e legislativas: LC nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e a Lei nº 11.457/2007, que criou a super-receita. A obra é dividida em quatro partes. Na primeira parte, trata-se do Direito da Seguridade Social, apontando-se a evolução histórica da proteção social, conceitos, estrutura, princípios, financiamento, contribuições sociais, arrecadação, recolhimento e administração das contribuições.

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