Produto sob Encomenda Este livro faz uma abordagem do movimento codificador coletivo, discutindo o projeto da Lei da Ação Civil Pública - LACP (Projeto de Lei no 5.139/2009) e os anteprojetos que o antecederam. Os 13 primeiros capítulos versam sobre a teoria geral do processo coletivo e o procedimento comum, formado pelo microssistema da LACP e do Código de Defesa do Consumidor. Os temas são abordados sob a perspectiva coletiva, sem descurar que tais institutos têm origem no processo individual. O último capítulo trata da integração da teoria geral do processo coletivo com os procedimentos especiais do mandado de segurança coletivo, da ação popular e da ação de improbidade administrativa.
| Peso: | 0,8 kg |
| Número de páginas: | 584 |
| Ano de edição: | 2010 |
| ISBN 10: | 8522459967 |
| ISBN 13: | 9788522459964 |
| Assuntos : | Direito Geral |
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