Sinopse

Este livro demonstra que o usuário ocupa o ponto central da noção de serviço público. Caracteriza o serviço público não apenas como prestado ao usuário, mas também com o usuário e em função do usuário. Este livro propõe a compreensão do usuário comoo sujeito dotado de responsabilidade pelo seu desenvolvimento individual e pela proteção dos seus próprios interesses. Afasta a noção de proteção estatal do usuário para reforçar os mecanismos de participação e envolvimento próprios que levam o usuário a abandonar a posição de tutelado para assumir a condição de protagonista na oferta de serviços públicos. A maior parte do texto dedica-se aos aspectos econômicos dos serviços públicos e sua relação com a posição jurídica dos usuários. Esse vínculo se traduz na idéia de direito ao serviço público, expressão à qual a obra atribui uma variedade de sentidos, complementares entre si.

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