Sinopse

Esta obra foi desenvolvida especificamente para o aluno que se prepara para concurso público e tem como objetivo apresentar de forma clara, direta e de fácil assimilação todos os conceitos exigidos nas provas de direito administrativo. Ao longo dos capítulos Gustavo Mello apresenta as últimas decisões do STF e do STJ sobre o princípio da presunção de inocência e acumulação de cargos públicos, além de modificações no que tange à responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, regime previdenciário dos servidores efetivos e alterações legislativas acerca do tema licitações públicas.

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