Sinopse

Este livro comenta, sob o prisma das eleições municipais de 2012, os principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral. Examina a legislação eleitoral vigente, inclusive as inovações introduzidas pela Lei Complementar n° 135/10, Lei da Ficha Limpa, mostrando, de forma prática, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas e os procedimentos aplicáveis às eleições de 2012. Estuda, sistematicamente, os princípios básicos do Direito Eleitoral; a fidelidade partidária; as condições de elegibilidade; as causas de inelegibilidade; a escolha e o registro de candidatos a Prefeito, a Vice e a Vereador; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral em geral, permitida e proibida; a propaganda eleitoral no rádio, na televisão, na imprensa escrita e na Internet; a propaganda eleitoral gratuita e os debates no rádio e na televisão; as pesquisas eleitorais; as condutas vedadas aos agentes públicos; a arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoral; a prestação de contas; as representações e reclamações; o direito de resposta; as ações de investigação judicial eleitoral, de captação ilícita de sufrágio, de gastos ilícitos de recursos e de impugnação de mandato eletivo; o recurso contra a expedição de diploma; os demais recursos e os crimes eleitorais. Para facilitar a análise e a consulta do leitor, traz anexo a Lei Complementar nº 64/90, destacando em negrito as alterações feitas pela Lei da Ficha Limpa, o Calendário Eleitoral de 2012 e as Resoluções do TSE, contendo as instruções para as eleições de 2012, relativas a escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; pesquisas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de resposta; arrecadação, gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e prestação de contas. Manual de consulta para eleitores, interessados nas eleições municipais de 2012; agentes públicos, políticos e candidatos a Prefeito, a Vice e a Vereador; advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura e demais operadores do Direito.

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