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Direito Ambiental 2ed Telma Chiuvite Resumao
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Sinopse

Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública; ação popular; mandado de segurança; mandado de injunção; ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.


Detalhes do produto

Peso: 0,07 kg
Número de páginas: 6
Ano de edição: 2011
ISBN 10: 8577111601
ISBN 13: 9788577111602
Altura: 28
Largura: 21
Idioma : Português
Tipo de produto : Lamina
Assuntos : Direito Ambiental


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