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Direito Constitucional Wiegerinck, Joao Antonio Resumao
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Sinopse

Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais; os direitos individuais e coletivos.

Detalhes do produto

Peso: 0,06 kg
Número de páginas: 6
Ano de edição: 2011
ISBN 10: 8588749483
ISBN 13: 9788588749481
Altura: 28
Largura: 21
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Constitucional

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