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  • DIREITO PENAL MILITAR

DIREITO PENAL MILITAR

SABELLI, CID RES - RESUMAO
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Por: R$ 19,90
Sinopse

Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral - Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial - Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.

Detalhes
Peso: 0,065 kg
Número de páginas: 6
Ano de edição: 2012
ISBN 10: 8577110877
ISBN 13: 9788577110872
Idioma: Português
Assuntos: Direito Penal

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