Produto sob Encomenda Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral - Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial - Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.
| Peso: | 0,065 kg |
| Número de páginas: | 6 |
| Ano de edição: | 2012 |
| ISBN 10: | 8577110877 |
| ISBN 13: | 9788577110872 |
| Altura: | 28 |
| Largura: | 22 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Assuntos : | Direito Penal |
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