Direito Penal Militar - 9788577110872

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Direito Penal Militar Sabelli, Cid Resumao
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Sinopse

Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral - Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial - Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.


Detalhes do produto

Peso: 0,065 kg
Número de páginas: 6
Ano de edição: 2012
ISBN 10: 8577110877
ISBN 13: 9788577110872
Altura: 28
Largura: 22
Edição: 1
Idioma : Português
Assuntos : Direito Penal


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