Sinopse

O objetivo desta publicação é simplificar os estudos da matéria de Prática Jurídica Penal aos candidatos que vão prestar a segunda fase do Exame da OAB na área de Direito Penal. A obra aborda, de forma resumida, as principais peças processuais e as defesas que podem ser arguidas. Aplicação das peças de penal, teses de defesa a serem arguidas, como elaborar uma argumentação e os modelos de peças processuais. São 16 modelos, que vão desde relaxamento da prisão em flagrante, a interposição do recurso de agravo a "habeas corpus" e livramento condicional, entre outros.

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