Sinopse

A presente obra versa sobre variados temas a respeito da tributação de operações de comércio exterior. Os artigos apresentados abrangem desde questões pontuais de operações de importação e exportação, sua relação com a incidência tributária no processo de produção de bens, características e benefícios dos regimes aduaneiros especiais, até situações que revelam tratamento discriminatório por parte da legislação fiscal, o que contraria normas do direito do comércio internacional. O maior mérito deste livro é reunir trabalhos sobre as principais questões tributárias verificadas atualmente nas operações de comércio exterior, sem a pretensão de ser exaustivo. Seu objetivo é oferecer uma visão prática, sem descuidar de profundidade teórica.

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