Icms Anotado Lei Complementar 8796 Antonio Spolador Jr. Cenofisco (aduaneiras)
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Sinopse

Esta obra apresenta os principais textos legais que disciplinam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em âmbito nacional, devidamente anotados, Inclusive com decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e orientações de setores consultivos de diversas unidades federadas, de modo a propiciar uma visão prática e objetiva do tributo. Também aborda a legislação referente a precatórios, Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e os conflitos entre ICMS e o ISS, já com a nova lista de serviços aprovada pela Lei Complementar n1162003.


Detalhes do produto

Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 296
Ano de edição: 2003
ISBN 10: 8575693902
ISBN 13: 9788575693902
Edição: 1


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