Sinopse

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Estatuto da Criança e do Adolescente..Esta obra é composta pela Lei n. 8.069, de 13-7-1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, acompanhada de legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.Destaques desta edição Bullying Lei n. 13.185, de 6-11-2015 Politicas Públicas para a Primeira infância Lei n. 13.257, de 8-3-2016 Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência Lei n. 13.431, de 4-4-2017 Educação básica a distância Decreto n. 9.057, de 25-5-2017

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