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Este produto está temporariamente indisponível. Na obra Aquisição da Propriedade Ilícita pela Usucapião, os autores Álvaro Borges de Oliveira e Fabiano Oldoni estudam a aquisição ilícita da propriedade, que autoriza a punição do autor do crime, através do jus puniendi, e debatem se isso faz nascer a este infrator ou ao terceiro de boa-fé o direito em adquirir a propriedade do bem por meio da usucapião.
| Peso: | 0,125 kg |
| Número de páginas: | 128 |
| Ano de edição: | 2013 |
| ISBN 10: | 8581481140 |
| ISBN 13: | 9788581481142 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Geral |
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