“A presente obra investiga o controle judicial de políticas públicas prestacionais, visando propor uma abordagem diferente para a sua implementação no Brasil, fundada sob os alicerces principiológicos e instrumentais da tutela estrutural. Constata-se que a prática consagrada no judiciário nacional dá origem a decisões controladoras que carecem de legitimidade democrática, isonomia e efetividade, o que deriva da utilização de um método jurídico tradicional, bipolar e adversarial, que se mostra inadequado à realidade policêntrica e distributiva dos conflitos que têm por objeto a ação prestacional do Estado. Com inspiração em experiências vanguardistas estrangeiras e nacionais, o trabalho esboça uma teoria da tutela estrutural na seara das políticas públicas com vistas a contornar as deficiências da abordagem vigente, o que implica uma tríplice mudança de paradigma, alcançando a racionalidade jurídica (distributiva e dialógica), a técnica da decisão judicial (experimentalista, prospectiva e consensual) e a feição do processo judicial (flexível e cooperativo). Além de defender os méritos da mudança no plano metodológico, preocupa-se ainda em construir caminhos interpretativos para sua operacionalização à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Ao explorar soluções práticas para um controle mais legítimo e efetivo, e sistematiza-las no plano da teoria, o livro contribui para o debate acadêmico e também se presta a fornecer valioso subsídio para os profissionais do sistema de justi
Peso: | 0,366 kg |
Número de páginas: | 236 |
Ano de edição: | 2020 |
ISBN 10: | 6558611716 |
ISBN 13: | 9786558611714 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito |
Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.
Avaliações