Sinopse

Na obra Levando os direitos a serio, Ronald Dworkin instiga a que os juizes, diante de casos dificeis, nao se valham da discricionariedade, nao inventem, mas descubram quais sao os direitos das partes, de acordo com argumentos de principio, e nao com argumentos de politica, especialmente porque um direito ... nao pode ser menos importante que todas as metas sociais.Esses ensinamentos serviram-nos de inspiracao para compendiar os trabalhos deste volume da ColeCAo, que tangenciam casos dificeis relacionados ao direito da saude informaCAo qualificada, praticas integrativas, ortotanasia, reproducao assistida de transgenero, transfusao de sangue de testemunha de Jeova, ciência ABA, medicamento a base de canabidiol, rol da ANS, descriminalizacao do aborto, uso de mascaras, distribuiCAo de recursos escassos em tempos de pandemia, enfrentamento da pandemia nos presidios etc.A presente obra compendia resultados parciais e finais de algumas das pesquisas realizadas pelos docentes, discentes e egressos do programa de pos-graduaCAo stricto sensu, mestrado em Direito da Saude Dimensoes Individuais e Coletivas, da Universidade Santa Cecilia Unisanta.Desde maio de 2019, a instituiCAo tornou-se membro da iniciativa internacional United Natio

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