Esta obra procura trazer à conexão da formação jurídica fundamental do Estado no aspecto estático e o Direito do Estado no aspecto dinâmico, apresentando também, importantes modos de realização da vida estatal. Assim, podem ser nomeados - idéia e realidade dos direitos fundamentais, conceito de desapropriação e garantia da propriedade, garantia da continuidade e proteção à confiança, o órgão constitucional federativo na comparação européia, direito processual estatal jurídico e jurisdição constitucional.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 323 |
Ano de edição: | 2007 |
ISBN 10: | 8573485159 |
ISBN 13: | 9788573485158 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Constitucional |
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