Produto sob Encomenda Esta obra procura apresentar uma análise dos tributos que servem de instrumento para a tutela do meio ambiente e da forma como servem a este fim, posto que a utilização do tributo pode se dar no campo da tutela preventiva do meio ambiente, como, também, no campo da tutela repressiva. Dependendo do fim pretendido, deve-se verificar qual tributo será adequado e como ele deverá ser utilizado, sempre se pautando pelos limites traçados pela Constituição Federal no campo tributário e financeiro.
| Peso: | 0,52 kg |
| Número de páginas: | 400 |
| Ano de edição: | 2012 |
| ISBN 10: | 8575164848 |
| ISBN 13: | 9788575164846 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Ambiental |
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