Sinopse

A disciplina compreende, em destaque, os seguintes temas: direitos políticos, capacidade eleitoral ativa e passiva, os partidos e as coligações, organização e competência da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, sistemas eleitorais, inclusive os que estão em debate na chamada “reforma política” (sistema distrital e de listas), as eleições (em todos os seus termos, desde as convenções partidárias até o ato de diplomação dos candidatos eleitos), arrecadação e prestação de contas das campanhas políticas, ações e recursos eleitorais, além dos crimes eleitorais passíveis de ocorrência e seu respectivo processo.

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