O Trabalho desenvolve-se sobre dois núcleos centrais, mencionados no título: a Administração Gerencial e a Reforma Administrativa Brasileira. A investigação parte de uma descrição sobre a atividade administrativa, desenvolvida dentro do modelo burocrático, com a constatação da necessidade de estabelecer novos conceitos, adequando a teoria à realidade. A partir daí, descreve o modelo gerencial de administração, já praticado largamente em outros países, apresentando ao longo do texto os vários institutos em que baseia sua prática. Passando para a realidade brasileira, apresenta o Plano Diretor da Reforma do Estado como documento inicial para a reforma administrativa que se iniciou nos anos 90, e cujos desdobramentos prosseguem até os dias atuais. Das principais modificações inseridas pela reforma administrativa, destacam-se a aprovação da Emenda Constitucional 19/98, com a inclusão do princípio da eficiência na administração pública; a nova política de pessoal, com a limitação dos gastos com o serviço público que culminou com a edição da Lei Complementar 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), e com a regulamentação pela Lei 9.801/99 da exoneração de servidores por excesso de despesas; o programa nacional de desestatização criado pela Lei 8.03190 e regulamentado pela Lei 9.401/97, que trouxe as agências executivas para a realidade nacional; e o programa nacional de publicação criado pela Lei 9.637/98, que insere duas novas figuras, as organizações sociais e os contratos de g
Peso: | 0,302 kg |
Número de páginas: | 226 |
Ano de edição: | 2002 |
ISBN 10: | 8573949007 |
ISBN 13: | 9788573949001 |
Altura: | 21 |
Largura: | 15 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Administrativo |
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