Sinopse

Qual o papel do Direito no desenvolvimento do mercado de valores mobiliários? A partir desta pergunta pretendemos refletir sobre a influência da regulação no desenvolvimento do mercado de valores mobiliários e sobre o aperfeiçoamento deste modelo regulatório brasileiro. A pretensão de ter um mercado de capitais forte e capaz de canalizar a poupança privada diretamente para o financiamento das empresas nacionais está na história das políticas econômicas brasileiras desde a década de 60. A utilização do Direito como importante instrumento na construção deste mercado originou marcos regulatórios que estruturaram as instituições necessárias ao desenvolvimento do nosso sistema financeiro e do mercado de valores mobiliários. A presente pesquisa pretende analisar estes marcos regulatórios relacionados com a fase de desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro.

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