Produto sob Encomenda Este livro propõe uma hermenêutica pragmática e contextualizada: devido à importância da LGL, ela deve ser aplicada com eficiência, sempre à luz da CF. A edição de alterações normativas produz transmutação sistemática e confere nova racionalidade à LGL, exigindo do intérprete a aplicação por inteiro da norma segundo sua atual configuração (pense-se no princípio do desenvolvimento nacional sustentável). O mesmo se diga do pregão, da concorrência-pregão e do RDC.
| Peso: | 0,666 kg |
| Número de páginas: | 720 |
| Ano de edição: | 2015 |
| ISBN 10: | 8539203057 |
| ISBN 13: | 9788539203055 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Edição: | 2 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Geral |
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